Não se deve atribuir apenas aos estoques domésticos de água, feitos pela população paulista para enfrentar a crise hídrica, a eclosão da epidemia de dengue no Estado de São Paulo. A proliferação do Aedes aegypti em recipientes inadequados ou sem o devido lacre para o armazenamento do precioso líquido é apenas uma causa pontual, decorrente de problemas mais amplos, graves e antigos, ligados à precariedade do planejamento urbano no Brasil.
A dengue desencadeou-se em nosso país a partir de 1982, exatamente quando se consolidou a concentração habitacional no meio urbano, onde, segundo o IBGE, passaram a viver 66% dos brasileiros, ante 56%, nos anos 70, 45% nos 60, 36% nos 50 e 31% nos 40. Hoje, são 85%. O mosquito transmissor da doença, que havia sido praticamente “expulso” do meio urbano pela ação do médico Oswaldo Cruz no combate à febre amarela, no início do Século XX, instalou-se novamente nas cidades. Desmatamento desordenado, ocupação irregular do solo, incluindo áreas de mananciais, favelização, ligações clandestinas de água e seu acúmulo em pneus, garrafas e vasos, falta de orientação das famílias, déficit habitacional e de infraestrutura e precariedade das redes de esgoto constituem um grande caldo de cultura para a proliferação do Aedes aegypti.
Todas essas causas convergem para a falta de planejamento urbano. A ameaça de colapso no abastecimento de água é um claro indicativo disso. A população moveu-se rapidamente do campo em direção de cidades despreparadas para a expansão demográfica. E nenhum governante, ao longo de décadas, parece ter se preocupado com essas transformações.
Somam-se a esse problema, algumas contradições na interpretação e aplicação das legislações, configurando-se um ambiente propício às epidemias, como a de dengue. Refiro-me, por exemplo, à questão legal relativa à ocupação do solo. Muitas vezes, são barrados judicialmente, sob o argumento da proteção ambiental, projetos de bairros planejados, com a devida preservação do volume de áreas verdes, abastecimento de água, redes de esgoto e coleta de lixo, tudo com padrão de excelência e alinhado aos preceitos de sustentabilidade.
Paradoxalmente, às vezes na mesma área ou adjacências, ocorrem invasões de terras, com total devastação da flora, ausência de saneamento básico e desrespeito a todos os preceitos ambientais. Não são raros os casos em que essas ocupações, muitas delas em áreas contaminadas ou mananciais hídricos, acabam se perenizando, por acomodação ou oportunismo político e sob alegações de benemerência social. Em muitas dessas localidades, o Estado sequer está presente, pois faltam escolas, unidades de saúde, transportes, segurança, estrutura e fiscalização sanitária. Quando existem, os serviços são pífios. Nessas áreas, o mosquito encontra todas as condições para se reproduzir em larga escala. Estamos errando muito no enfrentamento do problema.
Além da ausência de planejamento urbano, ocupação irregular do solo, desventuras políticas, demagogia, legislação restritiva a projetos sustentáveis e carência de infraestrutura, há ainda o fator educacional: estamos chegando ao absurdo de se cogitar a aprovação de uma lei municipal, na cidade de São Paulo, para obrigar as pessoas a deixarem os agentes públicos inspecionarem suas residências e realizarem ação sanitária contra o mosquito. Isso está diretamente relacionado à constrangedora 60ª colocação do Brasil, dentre 76 nações, no ranking mundial de educação, que acaba de ser divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em síntese, esbarramos mais uma vez, no problema crônico brasileiro: falta de políticas públicas de longo prazo. Diante da gravidade da situação, ações desesperadas do tipo “fumacê”, um produto altamente tóxico e de serventia duvidosa, pouco ajudam na solução definitiva do problema. Os hospitais superlotados que o digam! Precisamos de esforços bem mais elaborados de nossos legisladores, para melhorar e até, quem sabe, erradicar esse mal. E, sem medo de errar, aposto que este caminho permeia o contexto do ensino e do marco legal relativo ao uso e ocupação do solo urbano, com propostas mais realistas e menos ideológicas. Infelizmente, falta às nossas cidades e nosso país a “vacina” do bom senso e do planejamento, os mais eficazes agentes de imunização contra a dengue e outras doenças tropicais infecciosas.
17/06/2015 -
Luiz Augusto Pereira de Almeida *
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